O vereador Professor Fernando Alflen apresentará nesta quarta-feira (22) um projeto de lei inovador que propõe a criação da Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal para parques, praças e outros espaços públicos de lazer em Jaraguá do Sul. O objetivo principal da proposta é assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, de mobilidade ou neurodivergências, possam usufruir desses locais de forma universal, segura e autônoma.

A iniciativa se baseia em princípios fundamentais como o Desenho Universal, que visa criar ambientes utilizáveis por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação. O projeto também enfatiza a importância da inclusão sensorial, da garantia de segurança e dignidade, além da promoção da integração social. A conformidade com as normas técnicas de acessibilidade vigentes, como a ABNT NBR 9050, será um pilar central na implementação das novas diretrizes.

Para que a política seja efetivamente implementada, o projeto de lei estabelece que todas as novas construções, ampliações ou revitalizações de espaços públicos de lazer deverão seguir critérios rigorosos de acessibilidade. Isso inclui a instalação de equipamentos inclusivos, a criação de rotas acessíveis e a implementação de sinalização adaptada. Adicionalmente, o projeto incentiva o uso de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) e prevê, sempre que tecnicamente viável, a criação de áreas com menor estímulo sensorial, beneficiando pessoas com sensibilidade a ruídos e luzes.

O texto da proposta também aborda a necessidade de sanitários acessíveis e propõe a criação de um selo de certificação para os espaços que cumprirem integralmente as normas de acessibilidade. A implementação da política poderá ser feita através de parcerias com a iniciativa privada, programas municipais e outros instrumentos legais disponíveis. A justificativa apresentada pelo vereador Alflen ressalta que a proposta está alinhada com a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que sua execução ocorrerá de forma progressiva, de acordo com a capacidade orçamentária do município, visando construir uma cidade verdadeiramente inclusiva.