Jaraguá do Sul se prepara para inaugurar uma nova Promotoria de Justiça nesta quinta-feira (15). A unidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá como prioridade o combate a crimes contra crianças e adolescentes na comarca, além de reforçar a atuação em segurança pública e na defesa dos direitos do consumidor. A cerimônia de instalação da 10ª Promotoria de Justiça está agendada para as 17h30, na sede do Ministério Público, localizada na Rua Walter Marquardt, 110, bairro Vila Nova, com a presença da Procuradora-Geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
A nova Promotoria de Jaraguá do Sul assumirá responsabilidades importantes, incluindo o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. A atuação especializada em crimes contra crianças, adolescentes e na área do consumidor ficará restrita ao município de Jaraguá do Sul. Em casos de crimes dolosos contra a vida, as atribuições serão compartilhadas com a 4ª Promotoria de Justiça da cidade.
A criação desta nova unidade integra um plano maior de reorganização do Ministério Público no estado. Uma das mudanças significativas é a transformação da 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul em Promotoria Regional da Moralidade Administrativa. Esta nova configuração visa concentrar esforços e especializar a atuação em questões de moralidade administrativa nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, fortalecendo a defesa do patrimônio público e lidando com uma área de crescente complexidade técnica. A decisão foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Paralelamente, o MPSC também fortaleceu sua estrutura em São Bento do Sul, com a instalação da 5ª Promotoria de Justiça. Esta nova unidade terá um escopo regional, focando na execução penal dos regimes fechado e semiaberto, inicialmente atendendo São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Mafra. A expectativa é que sua competência se expanda futuramente para outras comarcas, incluindo Barra Velha, Canoinhas, Porto União e São Francisco do Sul, acompanhando a criação da Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul. A Promotoria de São Bento do Sul também atuará na execução penal do regime aberto, mas apenas nos municípios de São Bento do Sul e Mafra.
