Jaraguá do Sul se prepara para um reforço significativo na estrutura de fiscalização e segurança pública com a implantação de duas novas Promotorias Regionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul será oficialmente instalada no dia 15 de outubro, ampliando a especialização e equilibrando a distribuição de tarefas na região.
Esta nova unidade terá como foco principal as atribuições regionais de Controle Externo da Atividade Policial e de Tutela Difusa da Segurança Pública. A atuação abrangerá as comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, buscando tornar mais efetivo o acompanhamento das forças policiais e a proteção dos direitos coletivos relacionados à segurança da população.
Complementarmente, a 6ª Promotoria de Justiça passará a concentrar os esforços em Moralidade Administrativa, também com responsabilidade pelas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O objetivo desta especialização é fortalecer o combate a irregularidades e a corrupção na administração pública, garantindo maior eficiência na fiscalização dos atos administrativos.
A criação destas promotorias regionais está alinhada a uma política institucional do MPSC, que visa aprimorar a atuação ministerial através da especialização em áreas complexas, padronização de procedimentos e racionalização de recursos. Iniciado em 2022 com a Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê, o modelo já foi replicado em outras cidades, como Itajaí, demonstrando o compromisso do Ministério Público em modernizar e otimizar seus serviços em todo o estado.
