A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul deu um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva com a aprovação, na sessão desta segunda-feira (27), de um projeto de lei que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em parques, praças e espaços públicos de lazer. A proposta, de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), tem como principal objetivo assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, de mobilidade ou neurológicas, possam desfrutar plenamente desses espaços.
A nova política adota o conceito de Desenho Universal, que preconiza a criação de ambientes que sejam utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem a necessidade de adaptações posteriores. Isso significa que os espaços públicos de lazer deverão ser projetados desde o início para serem acessíveis a todos. A legislação também enfatiza a consideração das necessidades sensoriais de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que impactam a percepção ambiental, buscando garantir segurança, autonomia e dignidade, além de fomentar a integração social e evitar a segregação.
Para concretizar esses objetivos, o projeto estabelece diretrizes claras para a construção, ampliação e revitalização de áreas de lazer. Entre elas, destacam-se a implantação de rotas acessíveis com pavimentação adequada, a instalação de equipamentos de lazer inclusivos que permitam a convivência integrada de pessoas com e sem deficiência, e a adoção de sinalização acessível com recursos visuais, táteis e pictográficos. Em espaços maiores, a política recomenda a criação de áreas com menor estímulo sensorial, visando proporcionar mais conforto a pessoas com sensibilidade elevada a ruídos ou outros fatores ambientais.
O projeto também abrange os sanitários públicos, que deverão seguir as normas de acessibilidade, incluindo a instalação de estruturas adequadas para usuários que necessitem de acompanhamento, sempre que possível. O Poder Executivo poderá instituir um selo de reconhecimento para espaços públicos e privados que cumpram as diretrizes de acessibilidade. A implementação da política poderá ser realizada através de parcerias público-privadas, programas municipais e recursos de fundos específicos. O vereador Professor Fernando Alflen ressaltou que a iniciativa visa fortalecer o sentimento de pertencimento e estimular uma cultura de respeito e empatia na cidade, reconhecendo que a falta de estruturas adequadas restringe direitos e contribui para a exclusão.