A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou em sessão plenária o projeto do Executivo que amplia para apoio escolar 50 as vagas disponíveis na rede de ensino. A proposta de autoria da Prefeitura tramitou no Legislativo municipal e estabelece novas diretrizes operacionais para o preenchimento dos cargos na estrutura educacional da cidade. Além de determinar o aumento no quantitativo de postos de trabalho para atender a demanda existente, a matéria modifica o critério de escolaridade mínima exigido para a posse na função, estabelecendo o nível médio como requisito de ingresso.
A legislação anterior estipulava que os profissionais designados para a atividade deveriam possuir formação superior com licenciatura plena em pedagogia. A administração municipal justificou formalmente a mudança no nível de instrução como uma medida necessária para expandir a quantidade de cidadãos aptos a disputar o processo de seleção pública. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo ao parlamento, o objetivo é permitir que interessados que não possuem curso superior possam se candidatar para suprir as demandas cotidianas do ambiente educacional do município.
A redução da rotatividade de funcionários no quadro da Secretaria de Educação também compõe a justificativa do projeto aprovado pelos parlamentares jaraguaenses. A prefeitura argumentou no texto legislativo que as 20 vagas criadas anteriormente já foram totalmente preenchidas diante das necessidades das escolas. Com a criação de novas vagas para atingir o limite de apoio escolar 50, a administração busca dar andamento imediato à convocação de profissionais classificados no concurso público número 002/2024/Semed, certame que ainda possui 52 candidatos na lista de espera.
A carreira profissional em questão foi instituída originalmente no ano de 2023 por meio da lei complementar número 301/2026. A função estabelecida em lei tem a atribuição de oferecer suporte contínuo a estudantes com deficiência ou sem deficiência, promovendo a integração dentro da sala de aula. O texto legal prevê atuação direta no auxílio de atividades cotidianas e na garantia do bem estar físico, mental e social da criança e do adolescente, incluindo alimentação adequada, práticas de higiene, locomoção e desenvolvimento das tarefas escolares.
Durante a apreciação da matéria legislativa em plenário, a vereadora Sirley Schappo avaliou os desdobramentos práticos da aprovação da proposta na rotina escolar. A parlamentar destacou que a questão vinha sendo pauta de reuniões frequentes entre seu mandato parlamentar e os gestores da Secretaria de Educação. No pronunciamento, a vereadora apontou dificuldades observadas anteriormente nas unidades de ensino da rede local devido à sobrecarga de auxiliares que precisavam se desdobrar entre múltiplas turmas durante o período de aula.
A vereadora destacou a necessidade do atendimento especializado ao afirmar que na sala de aula muitas vezes aquela criança acaba sendo atendida por uma auxiliar de sala que cuida de outra sala também e todo mundo já sabe como é que fica, aquilo do cobertor que não consegue cobrir direito ninguém. Ao concluir sua intervenção sobre o tema, a legisladora agradeceu ao Executivo pela iniciativa de encaminhar o documento e afirmou que a nova exigência de ensino médio completo possibilitará uma maior quantidade de inscritos nos futuros concursos públicos promovidos pelo município.
