A Câmara de Jaraguá do Sul deu um passo significativo em direção à inclusão, aprovando um projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em parques, praças e demais espaços públicos de lazer. A iniciativa, proposta pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), tem como objetivo centralizar o planejamento urbano nas necessidades de todos os cidadãos, ampliando a responsabilidade do poder público na promoção de direitos.
O texto aprovado determina que todas as novas construções, ampliações e revitalizações de espaços públicos deverão incorporar diretrizes que atendam às necessidades de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e também de indivíduos neurodivergentes. Entre as medidas concretas previstas estão a criação de rotas acessíveis, a instalação de equipamentos de lazer inclusivos, a implementação de sinalização visual e tátil clara, a adequação de sanitários e a criação de ambientes com menor estímulo sensorial, visando o conforto e a segurança de todos.
Politicamente, o projeto é visto como um marco por transformar a acessibilidade em uma política contínua e permanente no município, desvinculando-a de iniciativas governamentais pontuais e garantindo sua aplicação a longo prazo. A proposta reforça a ideia de que a inclusão não é um benefício, mas um dever administrativo e um princípio fundamental na gestão e aplicação dos recursos públicos, assegurando que o planejamento urbano reflita os valores de igualdade e respeito.
A implantação das novas diretrizes poderá ocorrer de forma progressiva, considerando a viabilidade técnica e orçamentária da Prefeitura. O projeto também prevê a possibilidade de instituir um selo de acessibilidade para reconhecer iniciativas que se destaquem, além de autorizar parcerias com empresas, programas de adoção de espaços públicos e a utilização de fundos municipais para financiar as melhorias necessárias. Após a aprovação legislativa, cabe agora ao Poder Executivo municipal regulamentar a política e definir os procedimentos para sua incorporação efetiva no planejamento urbano e nas futuras intervenções na cidade.