O CMS representa a participação da sociedade organizada na gestão da saúde pública, atuando como instância de controle social do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre suas atribuições estão a formulação de estratégias, o acompanhamento e a fiscalização da execução das políticas públicas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
Como parte das ações voltadas ao fortalecimento do controle social no município, foi instituída a Comissão Temporária de Acompanhamento e Controle Social. A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026–2029, especialmente à Diretriz nº 7 – Controle Social, que prevê o fortalecimento da participação da comunidade no SUS. A comissão tem como finalidade acompanhar, monitorar e avaliar as metas vinculadas ao Objetivo nº 7.1.3 do Plano, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata do fortalecimento das instituições, da transparência e da participação social.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elisabeth Rolim Espanhol Bachmann, o CMS é um espaço essencial de participação da comunidade nas decisões da saúde pública de Jaraguá do Sul.
“O Conselho reúne representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores para discutir, acompanhar e avaliar as ações e serviços ofertados à população”, destaca.
Segundo ela, as decisões e encaminhamentos do colegiado têm impacto direto na organização da rede municipal de saúde. “Quando o Conselho atua de forma ativa, contribui para aproximar as decisões da gestão da realidade da população, ajudando a identificar prioridades, apontar melhorias nos serviços e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.”
Para a presidente, a atuação do CMS fortalece o controle social e contribui para que o SUS em Jaraguá do Sul seja cada vez mais transparente, eficiente e alinhado às necessidades da comunidade.